Os fundos patrimoniais ou endowments ainda não são muito conhecidos no Brasil, por isso propomos aqui desmistificar este tema e tirar dúvidas que possam dificultar a compreensão a respeito do assunto.

O artigo traz um panorama da importância e dos desafios de se constituir e manter um fundo patrimonial no país, assim como fala sobre a realidade dos endowments na periferia sul de São Paulo.

Histórico dos fundos patrimoniais no mundo

De acordo com um com um estudo sobre fundos patrimoniais realizado pelo IDIS, acredita-se que o primeiro endowment foi constituído pelo filósofo grego Platão.

Quando morreu, no ano de 350 a.C., o pensador teria deixado parte de suas terras para seu sobrinho, Espeusipo, e o orientado a usar os rendimentos de suas propriedades para manter em funcionamento a famosa Academia, considerada a primeira escola de ensino superior do mundo. 

Estima-se que a instituição, fundada por Platão, tenha sido sustentada por este primeiro Fundo Patrimonial por cerca de nove séculos, até o ano de 529 d.C., quando o Imperador Justiniano teria encerrado a Academia de Platão e apreendido o patrimônio da instituição de ensino.  

Já na Idade Moderna, uns dos mais famosos fundos patrimoniais são os criados pela inglesa Lady Margaret Beaufort em 1502. Os endowments constituídos pela mãe do rei Henrique VII para a sustentabilidade financeira das Universidades de Oxford e Cambridge existem até hoje e estão entre os maiores do mundo, já que juntos somam quase US$ 20 bilhões.

Início dos fundos patrimoniais no Brasil

No Brasil, o pioneirismo da constituição dos fundos patrimoniais foi dos banqueiros. O fundador do Banco Bradesco, Amador Aguiar, é considerado o criador do primeiro endowment brasileiro: a Fundação Bradesco.

A instituição, que promove a inclusão e o desenvolvimento social por meio da educação, foi estruturada por Aguiar em 1956 e nasceu com um fundo patrimonial composto por ações do banco. No entanto, posteriormente, o banqueiro transferiu parte de sua fortuna para a fundação que existe até hoje e mantém um fundo patrimonial de mais de R$ 65,5 bilhões.

Mas, o que, de fato, é um fundo patrimonial?

Para compreendermos melhor o assunto, conversamos com a consultora associada ao IDIS e integrante do Comitê Coordenador do Movimento por uma Cultura de Doação, Andréa Wolffenbüttel.

De maneira didática, Andréa explica que um fundo patrimonial recebe doações e investe o dinheiro recebido para obter rendimentos financeiros, que são destinados a projetos sociais ou ambientais.

A ideia é fazer com que as doações, que podem vir de pessoas físicas e jurídicas, gerem rendimentos que garantam a sustentabilidade financeira de organizações ou projetos socioambientais para sempre. 

A consultora então propõe um exemplo prático para entendermos a dinâmica dos fundos patrimoniais.

“Imagine que você recebeu uma doação de R$ 100 e depositou esse dinheiro na poupança. Depois de um ano, você recebe, digamos, um rendimento de R$ 5. Então você pega esses R$ 5 e usa em um projeto socioambiental. E os mesmos R$ 100 vão continuar na poupança, rendendo.

No final do ano seguinte, você volta a pegar o rendimento para utilizar em um projeto socioambiental. Ou seja, aqueles R$ 100 que você recebeu vão permitir que tenha recursos para financiar seus projetos para sempre”.

Para fundações comunitárias, por exemplo, um fundo patrimonial permite que ela não deixe desassistida a comunidade nos momentos de maior dificuldade. “Conseguindo ajudar a comunidade, a fundação estará colaborando para que ela saia mais rapidamente da crise e possa voltar a doar”, completou Andréa.

Fundos patrimoniais no Brasil em números

No Brasil, a cultura dos fundos patrimoniais ainda é pouco difundida, mas existem instituições que adotaram a prática há muitas décadas, como a Fundação Bradesco desde 1956.

Um levantamento do IDIS, realizado entre outubro e dezembro de 2021, apurou que existem 59 fundos filantrópicos brasileiros.

Entretanto, a pesquisa detalhou que, dessas 59 organizações, 52 estão ativas, seis ainda não iniciaram suas operações e uma não se caracterizou como fundo patrimonial.

Os fundos ativos estão espalhados de norte a sul do país, porém é em São Paulo que 73% deles estão concentrados. Os endowments listados dedicam seus recursos a 19 causas diferentes, de educação ao meio ambiente, e contam com patrimônios que variam de R$ 69 mil a R$ 65 bilhões.

Dos 38 fundos patrimoniais ativos na capital paulista, apenas um está localizado dentro da periferia sul da cidade. Trata-se do endowment gerido pelo Centro Educacional Assistencial Profissionalizante (CEAP), cuja sede é na Pedreira, distrito que fica às margens da Represa Billings, e atualmente conta um patrimônio de R$ 100 mil.

Este panorama revela as dificuldades que as organizações periféricas enfrentam para terem um fundo patrimonial, já que o restante dos endowments registrados no levantamento do IDIS estão localizados em áreas nobres de São Paulo e são mantidos por entidades de grande porte, desde instituições bancárias, como o Bradesco, até universidades públicas, a exemplo da USP, que possuem recursos que variam entre milhões e bilhões de reais.

Por isso é muito importante difundir a cultura dos fundos patrimoniais para que cada vez mais organizações periféricas tenham a possibilidade de constituir e gerir um endowment que vai gerar rendimentos que vão beneficiar as causas e territórios pretendidos.

Quais as dificuldades e desafios de se constituir e manter um fundo patrimonial no Brasil?

Andréa Wolffenbüttel destaca que existem desafios internos e externos que dificultam, mas não impossibilitam, o percurso das organizações gestoras de fundo patrimonial para constituir e manter um fundo patrimonial no país.

De acordo com a consultora, os desafios internos são preparar a organização para ter e gerir um fundo patrimonial, ter uma estrutura clara de governança que dê segurança ao doador, além da questão de ter uma captação a parte para o fundo patrimonial. 

“Se não for assim, a mobilização de recursos para o fundo ficará sempre em segundo plano em relação à captação para as atividades atuais e o fundo nunca chegará ao ponto de maturidade”, explicou Andréa.

Já os desafios externos recaem sobre a mobilização de recursos. Isso porque, como a cultura dos fundos filantrópicos é pouco conhecida no país, as organizações captadoras são obrigadas a ‘educar’ o doador, para fazê-lo compreender a importância de contribuir para o crescimento do endowment. “Com o tempo e com a popularização dos fundos patrimoniais, essas dificuldades tendem a ficar muito menores”,  concluiu a consultora.

Regulamentação dos fundos patrimoniais no Brasil e o desafio tributários

Em 2021, a Receita Federal decidiu que as organizações gestoras de fundo patrimonial não possuem imunidade tributária.

De acordo com Andréa Wolffenbüttel, o posicionamento do órgão público impacta negativamente na manutenção, gerenciamento e atuação dos fundos patrimoniais no Brasil, porque “dificulta a sobrevivência das organizações gestoras de fundos patrimoniais, que ficam submetidas a um regime tributário diferente das demais organizações sociais, sendo obrigadas a pagar mais impostos”. 

A consultora destaca que a situação desestimula o surgimento de novos fundos patrimoniais com base na Lei 13.800, de 4 de janeiro de 2019, a Lei do Fundo Patrimonial, e que a decisão da Receita Federal é contraditória. 

“As organizações sociais ganham imunidade tributária porque se dedicam a atividades de interesse público. A organização gestora de fundos patrimoniais gere recursos que são aplicados em atividades de interesse público, portanto, não faz sentido que sejam submetidas a regras tributárias diferentes”, explicou Andréa.

A entrevistada explica que o IDIS, em parceria com a Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, tem se mobilizado para pedir ajustes na legislação, como por exemplo:

1. Equiparar o regime tributário da organização gestora de fundo patrimonial ao regime das organizações beneficiadas pelo fundo.
2. Permitir que doações feitas a fundos patrimoniais possam se beneficiar das leis de incentivo fiscal, ou seja, se alguém fizer uma doação, por exemplo, para um fundo patrimonial destinado à causa do idoso, que ele possa abater do imposto de renda. A legislação atual só contempla os fundos dedicados à cultura.

Fundação ABH está entre os 52 fundos patrimoniais brasileiros!

Desde 2015, a Fundação ABH atua para trazer mais oportunidades e melhorar a qualidade de vida de regiões com maior vulnerabilidade social, mas desde 2019 definiu a periferia sul de São Paulo como seu território de atuação. Ao longo dos anos de trabalho, enxergamos novas possibilidades de ampliar nosso papel como transformadores sociais e estamos em processo de nos tornarmos uma fundação comunitária.

Atualmente, somos uma das 38 organizações que gerem um fundo patrimonial em São Paulo e uma das únicas que atuam integralmente na periferia sul da cidade com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do território por meio de ações baseadas no reconhecimento e valorização do papel das lideranças e ativos locais.

Além da Fundação ABH, apenas mais duas atuam em prol do desenvolvimento comunitário e/ou de algum território da capital paulista. A primeira é o Fundo Fundação Itaú para Educação e Cultura, cujas atividades não impactam um local específico, mas todos em que o Banco Itaú está presente.

Ainda em construção, o Fundo Patrimonial UNIBES (União Brasileiro Israelita do Bem Estar Social) deve beneficiar os sete bairros paulistanos assistidos pela organização, são eles: Santana, na zona norte, Sumaré, Lapa e Pinheiros, na zona oeste, e Vila Mariana, Bom Retiro, Canindé e Brás, no centro-sul de São Paulo.

O Fundo CEAP Pedreira, que está na periferia sul da capital, não deixou claro em qual causa se enquadra no preenchimento do formulário do IDIS.

Impacto da Fundação ABH na periferia sul de São Paulo e como contribuir

Até o momento, a Fundação ABH já investiu mais de R$ 2 milhões, apoiamos mais de 100 iniciativas do território e impactamos direta e indiretamente a vida de mais de um milhão de pessoas.

Visite o nosso site para conferir o histórico de atuação da fundação e contribuir com as nossas causas e ajudar a desenvolver a periferia sul de São Paulo, acesse nossos canais de doação e escolha a melhor forma de contribuir com a nossa causa.

Nós da Fundação ABH esperamos perpetuar nossa atuação na região sul da capital paulista através do nosso fundo patrimonial, por isso contamos e agradecemos desde já o apoio de todos que contribuem para manter a nossa causa de pé.